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ÚLTIMASNOTÍCIAS

    Audiência

  11 Dezembro de 2017

ICMS


  Audiência vai abordar novas regras para repasse do ICMS aos municípios

Alterações estão previstas em projeto de lei que pretende equilibrar o repasse per capita aos municípios.


Alterações nos critérios de distribuição do ICMS para os municípios mineiros serão discutidas pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A audiência está agendada para quinta-feira (14/12/17), às 10 horas, no Auditório José Alencar Gomes da Silveira, na ALMG, em Belo Horizonte.


O requerimento é do deputado Paulo Guedes (PT), que também é autor do Projeto de Lei (PL) 4.773/17, que propõe as alterações. Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto, que está sendo chamado de ICMS para Todos, é reduzir as desigualdades das receitas de ICMS dos municípios, garantindo o mínimo de 70% da média da receita per capita a todos os municípios. “O Projeto dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios. Ele promove a redistribuição dos recursos aos municípios alterando os critérios de distribuição, de forma que haja uma equalização nessa distribuição e os municípios mais pobres passem a receber mais recursos”, afirma.


Atualmente, as regras de repasse da parcela do ICMS devida aos municípios estão previstas nas Leis 13.803, de 2000, conhecida por Lei Robin Hood III, e 18.030, de 2009, chamada de ICMS Solidário. Essa parcela é de 25% do total da arrecadação do imposto. No ano passado, essa cota somou R$ 8,4 bilhões, o que daria um repasse médio per capita de R$ 395, se considerada a população mineira estimada pelo IBGE. Porém, há grandes variações no valor per capita entre os municípios.


MAIS POBRES – “Enquanto um município situado no rico Quadrilátero Ferrífero obtém um repasse per capita de R$ 10 mil, em outras regiões menos abastadas, como Norte de Minas e o Jequitinhonha/Mucuri, encontramos municípios com um repasse per capita de pouco mais de R$ 100”, exemplifica Paulo Guedes.


Uma das razões, segundo o deputado, é que a repartição do imposto tem como referência o Valor Adicionado Fiscal (VAF) apurado no município. Essa regra, prevista na Constituição Federal, faz com que o ICMS volte para onde foi gerado. A outra razão é que os demais critérios, de âmbito estadual, são incapazes de reverter o “efeito concentrador” do VAF, de acordo com o parlamentar.


Proposta quer equilibrar valor per capita


O PL 4.773/17, de acordo com Paulo Guedes, pretende garantir que nenhum município receba menos que 70% da média per capita do Estado. Ao mesmo tempo, para evitar impactos significativos nas receitas, prevê que nenhum município receba menos que o valor nominal do ano anterior. Para isso, alguns critérios, como o VAF ou o ICMS da mineração, serão adotados no percentual mínimo previsto na legislação. Já o critério ambiental será mais abrangente, contemplando novos biomas, como o cerrado.


O percentual restante irá para a Compensação para Manutenção do Valor Nominal do Exercício Base e Mínimo per Capita, que terão índices variáveis, mês a mês. Havendo aumento de arrecadação e garantida a manutenção do valor nominal, amplia-se, assim, a distribuição via Mínimo per Capita. O projeto aguarda parecer de 1º turno na Comissão de Constituição e Justiça. Secretários de Estado e representantes de municípios, além de especialistas, são aguardados para o debate.


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    Juvenília

  08 Dezembro de 2017

BR-030


  Motoristas reclamam da péssima qualidade da BR-030 entre Carinhanha e Juvenília.

Motoristas que precisam trafegar por um trecho dos 48 quilômetros da BR-030, entre os municípios de Carinhanha na Bahia e Juvenília, no Norte de Minas Gerais, reclamam do péssimo estado de conservação. Conforme os motoristas, o trecho que foi recuperado este ano duas vezes não oferece condições para trafegabilidade.


Os motoristas citaram em um vídeo postado nas redes sociais, que o desrespeito para com o cidadão é muito grande. Encontramos ambulância atolada, transporte coletivo escolar e carreta que transporta alimentos. 

Video


 Fonte: folhadovale.net


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    Exemplo

  08 Dezembro de 2017

FAXINEIRA ENCONTRA R$ 2 MIL E DEVOLVE AO DONO


  Tudo aconteceu, nesta terça-feira (05), quando a servidora pública, Mariana Nunes da Silva, encontrou na rua uma carteira com R$ 2 mil.

Dona Mariana encontrou a carteira sem nenhum documento ao sair de casa para trabalhar. Ela estava aberta no chão e com a quantia.

“Assim como alguém perde alguma coisa, a gente também pode perder. E se um dia eu perder e quem encontrar não me devolver?”, questiona Mariana.


Como encontrar o dono se na carteira não havia nenhuma pista? Anunciar no rádio não adiantaria, foi então que dona Mariana vasculhou toda a carteira e encontrou um pedaço de papel com um telefone e assim, conseguiu chegar dono, um produtor rural, que estava desesperado ao notar o sumiço do dinheiro.


Diante da honestidade Dona Mariana, o produtor rural resolveu então recompensá-la e ela hesitou em receber os R$ 50,00.


“Pode fazer falta pra ele, né!? Só aceitei porque ele insistiu muito, porque é minha obrigação devolver, pois aprendi que não devemos ficar com nada que não nos pertence, mesmo se achar na rua. O que temos que fazer é procurar o dono e devolver. Pensei em mim na hora, e se tivesse sido comigo? Por isso fiz de tudo pra encontrar o dono, pra o dinheiro não cair em mãos erradas, porque, com certeza, ele estava precisando muito”, declara a servidora.


A vida

Dona Mariana é casada e mãe de seis filhos. Trabalha há 16 anos como faxineira no Centro Administrativo de Montalvânia. Ela recebe um salário-mínimo por mês, leva uma vida simples, de muita luta, mas é sempre muito alegre e sorridente.

Reprodução/ Fernando Abreu
Fonte: webterra.com.br



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    Meio Ambiente

  07 Dezembro de 2017

PROJETO DE LEI


  Projeto de lei que transforma Estação Ecológica de Sagarana em Parque Estadual passa pelo Plenário da ALMG.

O Projeto de Lei nº 787/2015, de autoria do deputado estadual Paulo Guedes, que transforma a Estação Ecológica Sagarana em Parque Estadual, foi aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, nesta quarta-feira (6/12). A proposição segue agora para a Comissão de Meio Ambiente e volta para o Plenário para a votação em segundo turno. 


A Estação Ecológica de Sagarana, criada pelo Decreto de 21 de outubro de 2003, está localizada no Distrito de Sagarana, município de Arinos, no centro do sertão do Vale do Rio Urucuia. Foi o segundo assentamento da reforma agrária implantado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - no Estado de Minas Gerais. Com 40 anos de existência, tem uma população de aproximadamente 500 habitantes, que vive e se sustenta, principalmente, da pecuária leiteira em regime de agricultura familiar.


Segundo o deputado Paulo Guedes, a transformação de estação ecológica em parque vai contribuir para a preservação do local aliada às atividades de ecoturismo. O projeto aponta que a proximidade de um escritório do Instituto Estadual de Florestas - IEF, ali instalado em função da criação da unidade de conservação, e os esforços empreendidos por inúmeras instituições governamentais e não governamentais para a implementação de um grande polo de irradiação do desenvolvimento regional sustentável do Vale do Urucuia também se constituem em fator de segurança para a alteração.

“A utilização da unidade de conservação para atividades de ecoturismo, em consonância com as exigências legais de preservação de uma estação ecológica previstas em seu plano diretor, é bem aceita pelo seu colegiado gestor, por acreditar que se iniciará um novo ciclo de estímulo às atividades de preservação com desenvolvimento e à multiplicação de boas práticas de convivência entre as comunidades circunvizinhas e a natureza, como tem sido em outras áreas ali existentes, mesmo não determinadas como de preservação por qualquer instrumento legal”, afirma.


SUSTENTABILIDADE E PRESERVAÇÃO - Sagarana é hoje uma referência na disseminação das tecnologias sociais e abriga, anualmente, um evento de grande porte em que se realizam oficinas e cursos de artes e ofícios, de educação e preservação ambiental, encontros culturais, shows, tendo como principal motivador o Encontro dos Parceiros para o Desenvolvimento Sustentável do Vale do Rio Urucuia. O parque se tornaria, assim, um atrativo a mais e um elemento importante na formatação de cursos e oficinas de educação ambiental para os que ali se dirigem, anualmente, movidos pelo interesse em políticas públicas de desenvolvimento com sustentabilidade.


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    Economia

  05 Dezembro de 2017

GÁS DE COZINHA


  Preço do gás de cozinha terá novo aumento nesta terça-feira. Alta de 8,9%.

O preço do gás de cozinha terá novo aumento nesta terça-feira, anunciou a Petrobras. Desta vez, o preço do botijão de 13 kg terá reajuste de cerca de 8,9% nas distribuidoras. 


NOVEMBRO

O último aumento ocorreu há um mês, em 5 de novembro. Na ocasião, o produto recebeu reajuste de 4,5%. A Sergás (sindicato da categoria) espera um repasse de R$ 5 por botijão. A Petrobras fala em aumento médio de R$ 2,53.


SETE AUMENTOS

As seguidas elevações no preço do gás são resultado da política de preços da Petrobras para o GLP, adotada desde o dia 30 de junho. A partir da mudança, 7 aumentos já foram anunciados. 


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    Vacilo

  04 Dezembro de 2017

HACKERS INVADEM E BLOQUEIAM SISTEMA INTERNO DA PREFEITURA


  Os servidores do prédio da Prefeitura de Montalvânia tiveram uma desagradável surpresa depois que chegaram para trabalhar nesta segunda-feira (4).

Todo o sistema interno estava travado. O servidor de arquivos havia sido rackeado, tendo todos os dados sequestrados/criptografados.


Ao acessar o servidor aparecia uma mensagem em inglês informando que os dados foram criptografados e para que os mesmos fossem descodificados a Prefeitura deveria entrar em contato através de um e-mail.


Realizado o contato foi informado que os dados seriam devolvidos mediante o pagamento de 5 mil e 800 dólares, por meio de uma transação financeira virtual.


A prefeitura não pode pagar nenhuma despesa que não seja comprovada, que não seja realizada. E mesmo pagando o resgate, a Prefeitura correria riscos, pois, não há qualquer garantia de que esses arquivos iriam voltar.


Todos os serviços dos setores de compras, licitações, contabilidade, tributos, fazenda, recursos humanos, frotas e patrimônio ficaram prejudicados, acarretando um prejuízo de dez (10) dias de trabalho.


O servidor de backup também foi danificado.


A Secretaria Municipal de Administração lavrou Boletim de Ocorrência na Polícia Militar para que sejam tomadas as providências necessárias.


O prazo para a resolução do problema, de acordo com um analista de informática, será de dez (10) dias. Portando, durante este período todos os setores atingidos estarão paralisados, funcionando somente para casos de urgência urgentíssima como nos casos da Saúde e Merenda Escolar.


Pedimos desculpas pelos transtornos e aguardamos, o quanto antes, a resolução do problema para que todos os serviços voltem à normalidade.



Fonte: ASCOM


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    IPVA

  04 Dezembro de 2017

IPVA 2018


  Divulgado o calendário do IPVA 2018 em Minas. Pagamento começará em 10 de janeiro.

O governo de Minas divulgou hoje a escala do pagamento do IPVA de 2018. A Secretaria da Fazenda diz que os valores tiveram redução média de 2,98% em relação ao que foi pago em 2017. O pagamento do imposto começará em 10 de janeiro. 


DESCONTO

Segundo a Secretaria da Fazenda, o valor total do IPVA para 2018 é de 5,12 bilhões. Minas possui 9,7 milhões de veículos emplacados. Quem pagar o imposto à vista tem 3% de desconto. A tabela está disponível no site diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br. 


MULTA

A multa para quem se atrasar é de 0,3% até o 30º dia. Após este período, o acréscimo será de 20% até que o contribuinte pague. O valor do imposto pode ser consultado pelo telefone 155 OU no site fazenda.mg.gov.br usando o número do Renavam. 



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    Novidade

  28 Novembro de 2017

CHEQUES


  Cheques de qualquer valor serão compensados em até um dia útil. Bancos têm 180 dias para se adequar

A compensação de cheques de qualquer valor passará a ser feita em um dia útil, inclusive os de menos de R$ 300, cujo prazo atual é de dois dias úteis. 


ADEQUAR

A mudança foi anunciada pelo Banco Central e altera a sistemática de compensação de cheques. Os bancos e a Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe) terão 180 dias para se adequar à nova sistemática. 


CAIU

De acordo com o Banco Central, com a redução da quantidade de cheques em circulação e o aumento da capacidade tecnológica para o seu processamento, a existência de mais de uma faixa de valores para compensação deixou de se necessária. Entre março de 2005 e outubro de 2017, o número de cheques processados mensalmente pela Compe caiu de 170 milhões para 42 milhões.


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    Economia

  28 Novembro de 2017

COMBUSTÍVEIS


  Gasolina sobe em 22 estados e, em Minas, preço médio do litro supera os 4 reais

O valor médio da gasolina vendido nos postos brasileiros subiu em 21 estados e no Distrito Federal na semana passada, segundo a Agência Nacional de Petróleo. Em outros 5 estados brasileiros houve recuo nos preços médios do combustível de petróleo. 


SUPEROU

Na média nacional, houve uma alta na semana passada nos postos de 1,44%, e o preço superou, pela primeira vez, os R$ 4, para 4,02 o litro. Em São Paulo, maior consumidor do País, o litro da gasolina subiu 1,70% na semana passada, de R$ 3,76 para R$ 3,82, em média. 


MINAS

Em Minas Gerais, o combustível saiu de R$ 4,03 para R$ 4,06,em média, entre os períodos, aumento de 0,62%. No Rio de Janeiro, houve alta média no preço gasolina de 3,08%. O combustível passou de R$ 4,34 para R$ 4,47 o litro.


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    Novidade

  22 Novembro de 2017

CPF


  Certidões de nascimento, casamento e óbito passam a ter CPF. Medida prepara adoção do número único de identidade

Desde ontem, as certidões de nascimento, casamento e óbito no Brasil ganharam novas regras de emissão, e todo bebê deverá sair da maternidade com número de CPF já incluído no registro. O prazo para todos os cartórios do País estarem ajustados às mudanças é janeiro de 2018. 


OITO ANOS

Para isto, terão que estar conectados no sistema cadastral da Receita Federal. A Receita também já havia anunciado que passaria a exigir CPF de dependentes de 8 anos ou mais de idade na declaração de Imposto de Renda em 2018. 


ÚNICO

No ano seguinte, a determinação vai cobrir todos os dependentes, independentemente da idade. Até 2014, a Receita exigia CPF para maiores de 18 anos. Em 2015, a idade caiu para 16. No ano passado, foi para 14 anos e neste ano, para 12. A presença do CPF nas certidões é uma primeira tentativa do governo de gerar um número único de identidade civil no Brasil. 


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