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 AUDIÊNCIA
  11 Dezembro de 2017
ICMS
Audiência vai abordar novas regras para repasse do ICMS aos municípios

Alterações estão previstas em projeto de lei que pretende equilibrar o repasse per capita aos municípios.


Alterações nos critérios de distribuição do ICMS para os municípios mineiros serão discutidas pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A audiência está agendada para quinta-feira (14/12/17), às 10 horas, no Auditório José Alencar Gomes da Silveira, na ALMG, em Belo Horizonte.


O requerimento é do deputado Paulo Guedes (PT), que também é autor do Projeto de Lei (PL) 4.773/17, que propõe as alterações. Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto, que está sendo chamado de ICMS para Todos, é reduzir as desigualdades das receitas de ICMS dos municípios, garantindo o mínimo de 70% da média da receita per capita a todos os municípios. “O Projeto dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios. Ele promove a redistribuição dos recursos aos municípios alterando os critérios de distribuição, de forma que haja uma equalização nessa distribuição e os municípios mais pobres passem a receber mais recursos”, afirma.


Atualmente, as regras de repasse da parcela do ICMS devida aos municípios estão previstas nas Leis 13.803, de 2000, conhecida por Lei Robin Hood III, e 18.030, de 2009, chamada de ICMS Solidário. Essa parcela é de 25% do total da arrecadação do imposto. No ano passado, essa cota somou R$ 8,4 bilhões, o que daria um repasse médio per capita de R$ 395, se considerada a população mineira estimada pelo IBGE. Porém, há grandes variações no valor per capita entre os municípios.


MAIS POBRES – “Enquanto um município situado no rico Quadrilátero Ferrífero obtém um repasse per capita de R$ 10 mil, em outras regiões menos abastadas, como Norte de Minas e o Jequitinhonha/Mucuri, encontramos municípios com um repasse per capita de pouco mais de R$ 100”, exemplifica Paulo Guedes.


Uma das razões, segundo o deputado, é que a repartição do imposto tem como referência o Valor Adicionado Fiscal (VAF) apurado no município. Essa regra, prevista na Constituição Federal, faz com que o ICMS volte para onde foi gerado. A outra razão é que os demais critérios, de âmbito estadual, são incapazes de reverter o “efeito concentrador” do VAF, de acordo com o parlamentar.


Proposta quer equilibrar valor per capita


O PL 4.773/17, de acordo com Paulo Guedes, pretende garantir que nenhum município receba menos que 70% da média per capita do Estado. Ao mesmo tempo, para evitar impactos significativos nas receitas, prevê que nenhum município receba menos que o valor nominal do ano anterior. Para isso, alguns critérios, como o VAF ou o ICMS da mineração, serão adotados no percentual mínimo previsto na legislação. Já o critério ambiental será mais abrangente, contemplando novos biomas, como o cerrado.


O percentual restante irá para a Compensação para Manutenção do Valor Nominal do Exercício Base e Mínimo per Capita, que terão índices variáveis, mês a mês. Havendo aumento de arrecadação e garantida a manutenção do valor nominal, amplia-se, assim, a distribuição via Mínimo per Capita. O projeto aguarda parecer de 1º turno na Comissão de Constituição e Justiça. Secretários de Estado e representantes de municípios, além de especialistas, são aguardados para o debate.

 Previsão do tempo
  11 Dezembro de 2017
Montalvânia (Segunda-feira, 08/12/2017)
Tempo no momento.

Montalvânia hoje, máxima de 28º e mínima de 22º.
Chuvoso durante o dia e a noite.

Sensação: 24°
Umidade: 91%
Pressão: 1008 hPa
Vento: 13 km/h 

Atualizado às: 08:41h (horário de Brasília)

Fonte: www.climatempo.com.br

 Juvenília
  08 Dezembro de 2017
BR-030
Motoristas reclamam da péssima qualidade da BR-030 entre Carinhanha e Juvenília.

Motoristas que precisam trafegar por um trecho dos 48 quilômetros da BR-030, entre os municípios de Carinhanha na Bahia e Juvenília, no Norte de Minas Gerais, reclamam do péssimo estado de conservação. Conforme os motoristas, o trecho que foi recuperado este ano duas vezes não oferece condições para trafegabilidade.


Os motoristas citaram em um vídeo postado nas redes sociais, que o desrespeito para com o cidadão é muito grande. Encontramos ambulância atolada, transporte coletivo escolar e carreta que transporta alimentos. 

Video


 Fonte: folhadovale.net

 Exemplo
  08 Dezembro de 2017
FAXINEIRA ENCONTRA R$ 2 MIL E DEVOLVE AO DONO
Tudo aconteceu, nesta terça-feira (05), quando a servidora pública, Mariana Nunes da Silva, encontrou na rua uma carteira com R$ 2 mil.

Dona Mariana encontrou a carteira sem nenhum documento ao sair de casa para trabalhar. Ela estava aberta no chão e com a quantia.

“Assim como alguém perde alguma coisa, a gente também pode perder. E se um dia eu perder e quem encontrar não me devolver?”, questiona Mariana.


Como encontrar o dono se na carteira não havia nenhuma pista? Anunciar no rádio não adiantaria, foi então que dona Mariana vasculhou toda a carteira e encontrou um pedaço de papel com um telefone e assim, conseguiu chegar dono, um produtor rural, que estava desesperado ao notar o sumiço do dinheiro.


Diante da honestidade Dona Mariana, o produtor rural resolveu então recompensá-la e ela hesitou em receber os R$ 50,00.


“Pode fazer falta pra ele, né!? Só aceitei porque ele insistiu muito, porque é minha obrigação devolver, pois aprendi que não devemos ficar com nada que não nos pertence, mesmo se achar na rua. O que temos que fazer é procurar o dono e devolver. Pensei em mim na hora, e se tivesse sido comigo? Por isso fiz de tudo pra encontrar o dono, pra o dinheiro não cair em mãos erradas, porque, com certeza, ele estava precisando muito”, declara a servidora.


A vida

Dona Mariana é casada e mãe de seis filhos. Trabalha há 16 anos como faxineira no Centro Administrativo de Montalvânia. Ela recebe um salário-mínimo por mês, leva uma vida simples, de muita luta, mas é sempre muito alegre e sorridente.

Reprodução/ Fernando Abreu
Fonte: webterra.com.br


 Meio Ambiente
  07 Dezembro de 2017
PROJETO DE LEI
Projeto de lei que transforma Estação Ecológica de Sagarana em Parque Estadual passa pelo Plenário da ALMG.

O Projeto de Lei nº 787/2015, de autoria do deputado estadual Paulo Guedes, que transforma a Estação Ecológica Sagarana em Parque Estadual, foi aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, nesta quarta-feira (6/12). A proposição segue agora para a Comissão de Meio Ambiente e volta para o Plenário para a votação em segundo turno. 


A Estação Ecológica de Sagarana, criada pelo Decreto de 21 de outubro de 2003, está localizada no Distrito de Sagarana, município de Arinos, no centro do sertão do Vale do Rio Urucuia. Foi o segundo assentamento da reforma agrária implantado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - no Estado de Minas Gerais. Com 40 anos de existência, tem uma população de aproximadamente 500 habitantes, que vive e se sustenta, principalmente, da pecuária leiteira em regime de agricultura familiar.


Segundo o deputado Paulo Guedes, a transformação de estação ecológica em parque vai contribuir para a preservação do local aliada às atividades de ecoturismo. O projeto aponta que a proximidade de um escritório do Instituto Estadual de Florestas - IEF, ali instalado em função da criação da unidade de conservação, e os esforços empreendidos por inúmeras instituições governamentais e não governamentais para a implementação de um grande polo de irradiação do desenvolvimento regional sustentável do Vale do Urucuia também se constituem em fator de segurança para a alteração.

“A utilização da unidade de conservação para atividades de ecoturismo, em consonância com as exigências legais de preservação de uma estação ecológica previstas em seu plano diretor, é bem aceita pelo seu colegiado gestor, por acreditar que se iniciará um novo ciclo de estímulo às atividades de preservação com desenvolvimento e à multiplicação de boas práticas de convivência entre as comunidades circunvizinhas e a natureza, como tem sido em outras áreas ali existentes, mesmo não determinadas como de preservação por qualquer instrumento legal”, afirma.


SUSTENTABILIDADE E PRESERVAÇÃO - Sagarana é hoje uma referência na disseminação das tecnologias sociais e abriga, anualmente, um evento de grande porte em que se realizam oficinas e cursos de artes e ofícios, de educação e preservação ambiental, encontros culturais, shows, tendo como principal motivador o Encontro dos Parceiros para o Desenvolvimento Sustentável do Vale do Rio Urucuia. O parque se tornaria, assim, um atrativo a mais e um elemento importante na formatação de cursos e oficinas de educação ambiental para os que ali se dirigem, anualmente, movidos pelo interesse em políticas públicas de desenvolvimento com sustentabilidade.

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