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 INSS
  01 Agosto de 2017
RECURSOS INDEVIDOS
INSS quer recuperar mais de 3,8 trilhões de reais pagos indevidamente, inclusive "a falecidos"

O INSS informou que tenta recuperar para os cofres públicos mais de R$ 3,8 trilhões em recursos que foram pagos indevidamente após a “cessação do benefício”. De 1995 a 2016, de acordo com documento obtido pela Coluna, mais de 7 milhões de pessoas receberam recursos indevidos da Previdência. 

FALECIDOS

Cerca de R$ 6,7 bilhões foram pagos para beneficiários já falecidos. O INSS aponta outros casos de pagamentos ilegais, como a manutenção de auxílio-doença para pessoas que retornaram ao trabalho. 

“LAPSO”

Segundo o INSS, há “lapso” de até 40 dias entre registro do óbito e efetiva comunicação ao Instituto, “tornando inviável o bloqueio do crédito enviado à rede bancária”. O INSS classifica mais de R$ 1 tri como difícil de recuperar: “débitos prescritos, não identificação do recebedor e sobrestamento/cancelamento por decisão judicial”.

 BR 135
  31 Julho de 2017
BR-135 BA/MG

A equipe de Gestão Ambiental acompanhou o Ministro dos Transportes, Maurício Quintella, durante a visita realizada ao Lote 5 da BR-135 BA/MG. 

O ministro esteve na frente de obras para acompanhar o andamento dos trabalhos. Os engenheiros da equipe tiveram a oportunidade de conversar com Quintella sobre a Gestão Ambiental executada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) por conta do empreendimento e explicaram um pouco sobre os programas ambientais realizados na região. 

A visita também foi acompanhada por autoridades locais e por representantes da Top Engenharia, responsável pelas obras.

 Política
  31 Julho de 2017
CASO AVAMS:SEMANA DECISIVA PARA DEPUTADO
Justiça julga na quinta-feira suposta improbidade de Paulo Guedes na presidência de associação de vereadores.

Deputado mais votado nas últimas eleições em Minas Gerais, o petista Paulo Guedes enfrenta esta semana novo capítulo da novela que teve início em fevereiro de 2004, com a denúncia oferecida ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais pelo então ativista do chamado controle social e hoje advogado Fábio Henrique de Carvalho Oliva, com base em depoimentos da ex-secretária executiva da Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene (Avams) Maria de Fátima Antunes Rocha, que acusou o petista de utilizar a estrutura da entidade para diagramação de algumas edições do extinto jornal "Vale do Sol".

Segundo o deputado, demitida por ele durante sua passagem pelo comando da Avams e proibida de realizar evento privado em que utilizava o nome da associação, a ex-secretária orquestrou uma “espécie de vingança ao se associar ao notório jornalista Fábio Oliva para levar a denúncia ao Ministério Público". A briga rendeu uma ação trabalhista, que, segundo o deputado, praticamente sugava toda a arrecadação da Avams durante o período em que presidiu a associação.

Após acolher a denúncia, o Ministério Público acionou o deputado Paulo Guedes em ação civil pública por ato de improbidade administrativa sob a acusação de que teria utilizado a estrutura física da Avams no período em que presidiu a entidade (2001/2004). Sala de escritório, computador e telefones, além dos serviços do outro réu na ação, Renato Lopes Santos, diagramador e funcionário temporário da associação, foram ‘cedidos’ para a confecção de algumas edições do extinto jornal ‘Vale do Sol’, publicação extemporânea e sem circulação definida, que dava apoio às atividades parlamentares do mandato do petista quando foi vereador por Manga.

Em março de 2015, onze depois do início da ação, a juíza Rozana Silqueira da Paixão, da 1ª Vara da Fazenda Pública em Montes Claros, sentenciou o deputado Paulo Guedes por improbidade administrativa e o condenou ao pagamento de multa civil no valor de três vezes da remuneração que recebeu enquanto vereador do município de Manga no ano de 2001, à suspensão dos seus direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos. Renato Lopes também foi condenado ao pagamento de multa e proibição de acesso a contratos com entes públicos.

Ao contrário do que o agora advogado e jornalista Fábio Oliva escreve nos seus inúmeros textos sobre o assunto, Paulo Guedes não foi condenado por ter alienado um veículo da Avams para quitar a dívida que tinha com Renato Lopes pela prestação dos serviços de diagramação do jornal ‘Vale do Sol’ .

Veja o que a juíza Rozana Silqueira Paixão registrou em sua sentença sobre o assunto:   

- Por fim, importante frisar que não restou demonstrada qualquer irregularidade na venda de veículo de propriedade da Avams ao segundo réu. Em verdade, tal fato não é objeto da lide, haja vista que o Ministério Público sequer citou tal venda em sua exordial [ação que inaugura um processo] ou em sede de alegações finais. 

Deputado diz que denúncia é frágil e condenação será revista

Após adiar por duas vezes o julgamento do caso em segunda instância, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) remarcou para a próxima quinta-feira (3), o julgamento da ação em que o Ministério Público acusa o deputado Paulo Guedes de ter misturado o público e o privado ao tentar fazer da Avams a casa da mãe Joana no período em que presidiu a entidade. O político nega as acusações.

“Essa condenação é absurda, ela é resultado de uma tramoia que usaram para prejudicar minha carreira, por pura perseguição política”, diz o petista. Segundo o político, o próprio Ministério Público anexou um laudo realizado in loco na sede da Avams em que se atesta que não havia qualquer evidência de que o local pudesse ter sido sede de uma redação de jornal.

“A denúncia é frágil e direcionada por meus adversários políticos, porque era impossível se utilizar algo que nem existia. O primeiro computador da Avams foi doação do deputado Gil Pereira já no final do meu mandato como presidente”, explica Guedes. Seja como for, se a sentença de primeira instância por confirmada pelos desembargadores da 8º Câmara Cível nesta semana, o petista passa a ter no currículo decisão colegiada que o inclui no rol das inelegibilidades previstas na Lei da Ficha Limpa, justamente no momento em que está no ápice da sua meteórica carreira política.

Se a sentença lhe for desfavorável, Guedes certamente vai recorrer para não ficar de fora das eleições do próximo ano. Se reverter a decisão, como espera, vai retirar um peso enorme das costas, no que deixaria o advogado Fábio Oliva órfão de sua mais antiga bandeira e devotada empreitada de vida: encerrar, pela via judicial, a até aqui bem-sucedida carreira política do petista.       

“Tenho plena confiança na Justiça e a certeza de que esse erro absurdo será devidamente reparado pelo Tribunal de Justiça. Essa denúncia só tem o objetivo único de parar uma carreira política que sempre foi vitoriosa e que sempre esteve ao lado do povo e da região. Espero que a Justiça tome as providências necessárias, estou confiante na vitória de no reparo dessa decisão”, disse o petista em resposta ao site.  Fonte: www.luisclaudioguedes.com.br

 Economia
  28 Julho de 2017
13º PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

O governo publicou um decreto no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (28) em que estabelece para agosto o pagamento da primeira parcela do 13º para aposentados e pensionistas. A parcela de agosto será correspondente a até 50% do valor do benefício do mês e será paga junto com os benefícios da folha mensal. Já a segunda parcela será paga em novembro.

Tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.

Já para quem recebe auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do 13º vai ser proporcional ao período recebido.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao abono anual.

Depósitos

O pagamento da primeira parcela começará a ser depositado seguindo o calendário de pagamentos dos benefícios previdenciários do mês de agosto, para os segurados que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Quem ganha acima do mínimo começa a receber a partir de setembro.

A segunda parte do abono será creditada na folha de novembro e o desconto do Imposto de Renda, se for o caso, incidirá somente sobre a segunda parcela da gratificação, segundo o Ministério da Fazenda.

Histórico

Em 2016, mais de 28 milhões de segurados da Previdência Social receberam o adiantamento do 13º a partir do dia 25 de agosto.

Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto.

Em 2015, porém, em meio ao ritmo fraco da economia e a consequente queda da arrecadação, o governo, ainda sob o comando da presidente afastada Dilma Rousseff, só fez o pagamento da primeira parcela em setembro. Fonte: g1.com

 Manga
  28 Julho de 2017
UM SÉRGIO MORO NO SERTÃO?
Quem é o juiz que tira o sono de políticos no extremo Norte de Minas.

Atual titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Manga, no extremo norte-mineiro, o juiz João Carneiro Duarte Neto, tem sido chamado, nos bastidores, de o Sérgio Moro do sertão pelos políticos locais, em referência ao titular da décima terceira Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba, no Paraná, notório pelo combate à corrupção no âmbito da Operação Lava-Jato. A comparação começou a surgir depois que o magistrado condenou o atual prefeito do município, Joaquim Oliveira, o Quinquinha do Posto (PPS), a três perdas consecutivas de mandato e inelegibilidade pelo prazo de 14 anos, em duas ações civis públicas por improbidade administrativa.

João Carneiro estará em férias até 14 de agosto e não foi localizado pelo site para comentar a comparação com o juiz Moro. Fontes ouvidas pelo site para este texto corroboram a tese ao atestarem a qualidade técnica das fundamentações que utiliza em suas decisões. Traduzindo para linguagem popular: o magistrado é bastante duro em suas decisões, como acaba de descobrir o atual prefeito do município sede da Comarca.

Antes de ser transferido para Manga, João Carneiro atuou na Comarca de Rio Pardo de Minas. Uma passagem rápida, mas a tempo de condenar, em agosto do ano passado, dois ex-prefeitos, um ex-presidente da Câmara Municipal e, vejam só meus 17 leitores, um advogado, contratado irregularmente, sentenciados em quatro ações civis de improbidade administrativa. A exemplo do que acaba de acontecer em Manga, a suspensão de direitos políticos, a devolução de valores que não tiveram prestação de contas e o pagamento de multa civil foram algumas das determinações do juiz.

Atual diretor do fórum João Cunha Urtiga, e substituto na comarca do vizinho município de Montalvânia, o juiz João Carneiro é paraense de Xinguara, de onde saiu aos 15 anos para buscar o sonho de atuar na magistratura. Texto assinado por Lázzaro Gomes no site da Faculdade Cathedral, em maio de 2015, narra a trajetória de Carneiro Duarte. Aprovado em dois concursos para juiz (Minas e Rio Grande do Norte), ele diz que sempre teve o sonho de atuar na magistratura e atribui o segredo do seu sucesso ao “estudo solitário e o autodidatismo”.

“Eu sempre tive o sonho de ser juiz de Direito. Durante a Faculdade não fiquei restrito aos ensinamentos em sala de aula. Dediquei-me aos estudos para concursos públicos”, disse João Carneiro na entrevista que concedeu à Faculdade Cathedral.

Desde que assumiu a Manga, no início deste ano, o magistrado deu início a uma reviravolta que sacudiu a rotina da Comarca, com a tentativa de profissionalização da prestação de serviços judiciários e implementação do plano estratégico que busca reduzir o acervo processual que a Comarca, que tem jurisdição sobre seis municípios, acumulava há décadas – atualmente esse número é de 10.278 ações - número ainda bastante elevado, mas inferior aos mais de 15 mil processos que a Comarca contabilizava no passado. Em apenas um semestre, o número de processos em trâmite foi reduzido em pelo menos mil casos. Para a empreitada, Carneiro Neto conta com a participação e empenho do colega e titular da 1ª Vara Cível, Luiz Felipe Sampaio Aranha.

Entre os servidores do Tribunal de Justiça local, o magistrado João Carneiro é visto como uma espécie de workaholic. Ele não tem horário para deixar o Fórum João Urtiga da Cunha e adota ainda a rotina de trabalhar aos finais de semana. Os serventuários do Fórum João Urtiga começaram a entender na prática o significado da expressão dedicação ao trabalho, mas tem valido a pena: a Comarca perdeu sua habitual invisibilidade com o os atuais magistrados e volta e meia é citada em reportagens do portal do TJMG, com repercussão para todo o estado por meio das reproduções de sites especializados ou não.

Entre as iniciativas para reduzir o elevado número de processos existentes na Comarca, estão os mutirões para instrução e julgamento dos processos relativos à cobrança do Dpvat (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), renegociação de dívidas com o Banco do Nordeste e as negociações que colocaram ponto final em contencioso trabalhista de algumas centenas de servidores públicos da Prefeitura de Jaíba, um dos municípios sob jurisdição da Comarca e responsável por quase metade da demanda por assistência judiciária local.

Somente no mutirão com devedores do Banco do Nordeste foram realizadas mais de mil audiências para solucionar dívidas em atraso, monitória, execução e embargos, com a soma de 692 acordos celebrados e 630 processos baixados arquivo com extinção declarada. O total de dívidas renegociadas foi de R$150 milhões. Em um único dia, com a mobilização de força-tarefa que reuniu mais de 70 pessoas.

O presidente da secional manguense da Ordem dos Advogados do Brasil, Walter Amaro, diz que o frenesi que tomou conta da Comarca é bem visto pelos advogados, porque reduz a pressão por solução dos processos que recebem de seus clientes. Casos que estavam parados há décadas nos escaninhos do fórum têm sido finalmente julgados e sentenciados. Amaro ressalta, porém, que toda nenhuma mudança tem aprovação unânime. Há quem reclame de iniciativas do diretor do Fórum João Urtiga, como a que limitou o acesso dos advogados aos servidores e a limitação de atendimento a apenas dois casos por vez. “No geral as mudanças são muito positivas”, elogia Amaro.

Ponte sobre o Rio São Francisco

A disciplina no trabalho o juiz carrega desde o início da carreira, do tempo em que atuou como policial rodoviário federal em Barra do Garças, no Mato Grosso, onde concluiu o curso de Direito, em 2008. Graduação iniciada algum tempo antes, durante sua estadia em Fortaleza, no Ceará. O juiz também atuou como delegado de delegado de Polícia Civil em Macapá, capital do Amapá. Morador de Manga desde o início do ano, João Carneiro tenta dar continuidade aos estudos, a despeito do isolamento da cidade.

Periodicamente, ele se desloca até Guanambi, na Bahia, onde faz mestrado numa instituição de ensino local. Em Manga, o magistrado ministrou, recentemente, palestra para alunos de um curso preparatório para concursos públicos organizados pelo ex-vereador Gil Mendes. Partidário de que a motivação e o esforço individual podem levar qualquer pessoa a superar seus limites, o magistrado planeja realizar um ciclo de palestras na Comarca ainda neste segundo semestre, além da implantação de curso preparatório para que jovens da microrregião de Manga possam participar de concursos do Judiciário.

Segundo uma fonte, ele tem já entabulou contatos com prefeituras e com a OAB com vistas à obtenção de apoios para conseguir transporte gratuito para pessoas interessadas em realizar cursos universitários em cidades da região. A proposta resgata antiga militância do magistrado, que chegou a dar aulas em uma escola preparatória para concursos no Mato Grosso, onde ministrou disciplinas como Legislação de Trânsito, Direito Penal e Processo Penal. A experiência, ele diz, foi relevante porque proporcionou a oportunidade para “aprender ensinando”.

Entre um compromisso e outro, o juiz prepara seus despachos que já tira o sono de políticos dos municípios da Comarca de Manga e ainda encontra tempo para fazer uma espécie de concertação que busca a construção de uma ponte sobre o rio São Francisco na travessia entre os municípios de Manga e Matias Cardoso, uma antiga reivindicação da região. João Carneiro participa da coordenação do movimento que busca pressionar os governos pela construção da obra. A iniciativa, que conta ainda com participação do juiz Luiz Felipe Sampaio Aranha e do Ministério Público local, realizou até agora três audiências com prefeitos, vereadores e lideranças regionais. O movimento já conseguiu uma vitória. O governo estadual anunciou a liberação de R$ 2,4 milhões para a realização do projeto-executivo da ponte.

As decisões do juiz João Carneiro contra o atual prefeito de Manga tira o sono e têm deixado mais grisalhos outros políticos com cargo ou não nos municípios vinculados à Comarca. Compará-lo a Sérgio Moro talvez ainda não seja o caso, mas é certo que sua passagem traz mudanças na Comarca. Uma delas, o fim daquele provincianismo que recomendava forçar aproximação com o magistrado com convites para recepções em salas e salões, tática que se julgava mais eficiente que estudar mais as jurisprudências e o entendimento das leis. Outra, a maior celeridade nas respostas que a tutela legal deve à cidadania. Fonte: luisclaudioguedes.com.br